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Venha participar do nosso ‘I° SEMINÁRIO CATARINENSE DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO – ADMINISTRADORES, ORIENTADORES E SUPERVISORES’

Segue link para a inscrição: https://eventos-escola.alesc.sc.gov.br/event/313/register/

Lei nº 15.388, de 14.4.2026
Publicada no DOU de 15.4.2026
?Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).?

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15388.htm

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a *inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades estaduais e privadas com verba pública. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que reafirmou que ações afirmativas são ferramentas constitucionais para garantir a igualdade material e corrigir desigualdades históricas. A Corte entendeu que estados não podem legislar contra um preceito fundamental de combate ao racismo já pacificado pelo STF. Com a decisão proferida na ADPF 1123, as instituições catarinenses devem restabelecer imediatamente a reserva de vagas em seus processos seletivos.

Fonte: STF/Portal de Notícias UOL.

Atenciosamente,

Lúcia Maria dos Santos Machado

Presidente da AOESC

Gestão 2025/2027

06 de abril

19h as 20h30m

Auditório da FAED/Udesc

Tema do encontro:

A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO JOVEM, ADULTA E IDOSA E AS DEMANDAS POTENCIAIS DE FORMAÇÃO E DE MATRÍCULA NA EJA NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Evento público e gratuito.