Confira aqui o Estatuto Oficial e Registrado em Cartório da Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina. Acesse o link abaixo e veja o documento na íntegra.
Confira aqui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina. Acesse o link abaixo e veja o documento na íntegra.
LEI N 6.844, de 29 de julho de 1986 – Estatuto do Magistério
Confira aqui o Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil. Acesse o link abaixo e veja o documento na íntegra.