Confira aqui o Estatuto Oficial e Registrado em Cartório da Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina.  Acesse o link abaixo e veja o documento na íntegra.

Estatuto da AOESC

Confira aqui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina.  Acesse o link abaixo e veja o documento na íntegra.

LEI N 6.844, de 29 de julho de 1986 – Estatuto do Magistério

Confira aqui o Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil. Acesse o link abaixo e veja o documento na íntegra.

Código de Ética dos Orientadores Educacionais